Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito de família em direito civil
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Considere as asserções I e II abaixo:
I. Aplica-se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração de casamento de estrangeiros realizado no Brasil.
PORQUE
II. A aplicação das regras sobre direitos de família são determinados pela lei do país onde foi realizado o casamento.
A respeito de tais asserções, é correto:
De acordo com o STJ, a configuração do abandono afetivo depende de a paternidade ser previamente reconhecida.