Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei de introdução às normas do direito brasileiro (lindb) em direito civil

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Q1892460 Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.


Caso a lei B, que revogou a lei A, venha a ser revogada, a primeira volta a reger a matéria. 

Alternativas
Q1890370 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior.
II.Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
III.Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. IV.A lei do país em que domiciliada a pessoa não deverá determinar as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1889765 Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a regra geral, quando aplicável, é que a lei brasileira, depois de oficialmente publicada, inicia sua vigência em 
Alternativas
Q1889740 Direito Civil
Com base na Lei n.º 13.655/2018, que incluiu, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições acerca da segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1879973 Direito Civil
Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
256: E
257: E
258: A
259: D
260: B