Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre prescrição e decadência em direito civil
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I – A lei inadmite expressamente a manipulação pelas partes dos prazos prescricionais.
II – Não flui prazo prescricional contra os relativamente incapazes.
III – Os prazos decadenciais convencionais nunca poderão ser alterados pelas partes.
Determina o artigo 189 do Código Civil Brasileiro que “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”.
Sobre a prescrição, sob a égide do nosso ordenamento jurídico,
é correto afirmar: