Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre parte geral em direito civil

Sobre os atos lícitos e ilícitos, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:

O instituto da prescrição pode ser sucintamente definido como a extinção da pretensão à prestação devida em função de um descumprimento. O Código Civil prevê que a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Acerca dos prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos a pretensão:

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos definidos em lei. Sobre as regras de prescrição do Código Civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Com base no princípio da prevalência da vontade das partes nos negócios jurídicos, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo mútuo. II. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.  III. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.  IV. Prescreve em dois anos a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele. 

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Nessas hipóteses, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de: