Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre práticas comerciais em direito do consumidor
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Q83894
Direito do Consumidor
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I - No contrato de consumo em que consumidor pessoa jurídica, desde que justificável, é válida cláusula que limita a responsabilidade de indenizar do fornecedor.
II - Na cobrança de dívida de consumo, não é lícito enviar carta ao endereço comercial do consumidor inadimplente.
III - Em contrato de seguro-saúde, se a seguradora recebe o prêmio, não pode recusar o pagamento da cobertura mesmo se comprovar que a doença era preexistente e o segurado não a informou.
I - No contrato de consumo em que consumidor pessoa jurídica, desde que justificável, é válida cláusula que limita a responsabilidade de indenizar do fornecedor.
II - Na cobrança de dívida de consumo, não é lícito enviar carta ao endereço comercial do consumidor inadimplente.
III - Em contrato de seguro-saúde, se a seguradora recebe o prêmio, não pode recusar o pagamento da cobertura mesmo se comprovar que a doença era preexistente e o segurado não a informou.
Q83799
Direito do Consumidor
Texto associado
A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo.
A demanda coletiva ajuizada em face da publicidade de um medicamento emagrecedor milagroso visa tutelar os interesses difusos, também denominados transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e indetermináveis, ligadas por circunstâncias fáticas, não cabendo mencionar relação jurídica anterior entre os titulares desse tipo de direito.
Q83797
Direito do Consumidor
Texto associado
A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo.
Consoante entendimento pacificado e atual do STJ, caso o nome do consumidor seja indevidamente inserido nos órgãos/cadastros de proteção ao crédito, existindo outras restrições devidas, terá ele direito de pleitear indenização por danos morais, todavia, com valor reduzido.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79690
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria recebeu, por via postal, em sua residência, uma conhecida revista técnica, com ordem para devolvê-la à editora com recusa expressa, caso não a aceitasse sob a modalidade de assinatura.
Nessa situação, se Maria não recusar a revista por escrito, considera-se ter aceito tacitamente a assinatura da revista, tornando-se devedora da editora.
Maria recebeu, por via postal, em sua residência, uma conhecida revista técnica, com ordem para devolvê-la à editora com recusa expressa, caso não a aceitasse sob a modalidade de assinatura.
Nessa situação, se Maria não recusar a revista por escrito, considera-se ter aceito tacitamente a assinatura da revista, tornando-se devedora da editora.
Q76285
Direito do Consumidor
Considere este trecho:
Os cadastros dos consumidores não podem conter informações negativas referentes a período superior a---------------- . Caso o consumidor encontre inexatidão no seus dados, poderá exigir que sejam corrigidas tais informações------------------------ . Depois de corrigidas tais informações errôneas, o arquivista informará a alteração aos eventuais destinatários-------------------- .
A alternativa cujos termos completam, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é:
Os cadastros dos consumidores não podem conter informações negativas referentes a período superior a---------------- . Caso o consumidor encontre inexatidão no seus dados, poderá exigir que sejam corrigidas tais informações------------------------ . Depois de corrigidas tais informações errôneas, o arquivista informará a alteração aos eventuais destinatários-------------------- .
A alternativa cujos termos completam, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é: