Questões de Concurso

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Q642086 Direito do Consumidor
A falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica decorrente de má administração, assim como a hipótese de a personalidade da pessoa jurídica constituir obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores poderão ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, conforme preceitua a Lei n. 8.078/90.
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Q632955 Direito do Consumidor
São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), EXCETO:
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Q631665 Direito do Consumidor
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
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Q622825 Direito do Consumidor
Considerando o expresso no Código do Consumidor e a desconsideração da personalidade jurídica:
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Q620599 Direito do Consumidor
Acerca do tratamento dispensado pelo CDC à pessoa jurídica e à sua desconsideração e responsabilização penal, aos direitos básicos do consumidor e ao instituto do recall, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.
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Respostas
101: C
102: A
103: D
104: E
105: D