Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre prescrição e decadência em direito do consumidor

Leopoldo consumiu um iogurte adquirido no supermercado Qui Tuti. O produto estava deteriorado, por falta de acondicionamento, o que o levou a ser hospitalizado. Pretende ajuizar ação contra o Supermercado Qui Tuti para ser ressarcido das despesas realizadas com a internação. A pretensão de Leopoldo

João adquiriu determinado produto, vindo a constatar que ele possuía vício aparente. Nesse caso, o direito do consumidor de reclamar do vício caduca em

Com relação aos prazos de prescrição e decadência previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito de reclamar pelos vícios ocultos no produto caduca em 90 dias, quando se tratar do fornecimento de serviços e de produtos duráveis.

II. O consumidor tem 30 dias para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

III. É de três anos o prazo prescricional para reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Assinale:

Nesse caso a arguição de decadência seria rejeitada porque

I. não foi ultrapassado o prazo de 90 dias previsto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à hipótese, por se tratar de bem durável.

II. a reclamação foi feita dentro do prazo da garantia legal e ajuizada a ação dentro do prazo decadencial que voltou a fluir apenas após a resposta negativa, inequívoca, por parte da concessionária.

III. na hipótese de vício do produto ou do serviço o prazo máximo para sanar o defeito é de 180 dias, correndo daí o prazo decadencial ou prescricional.

IV. a hipótese seria de prescrição, de 5 anos, e não de decadência.


Está correto o que se afirma APENAS em

Tratando-se de decadência, o Código de Defesa do Consumidor estabelece: