Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ações coletivas na defesa do consumidor em direito do consumidor
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Q866455
Direito do Consumidor
Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade
para firmar convenção coletiva de consumo apenas as
Q866452
Direito do Consumidor
A respeito do ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria
Pública para tutela de defesa de interesses individuais homogêneos
de consumidores, assinale a opção correta de acordo com o
entendimento jurisprudencial do STJ.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863213
Direito do Consumidor
Considerando a distinção das categorias de direitos
transindividuais segundo as suas origens, na hipótese
de consumidores que adquiriram produtos fabricados em
série com defeito, ou seja, interessados determináveis
que estão ligados entre si por uma mesma situação de
fato compõem a categoria de
Q860712
Direito do Consumidor
Sobre as Ações Coletivas para a defesa de interesses
individuais homogêneos, previstas no Código de Defesa
do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Q860711
Direito do Consumidor
Sobre a Convenção Coletiva de Consumo, é correto afirmar
que
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