Questões de Concurso

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Q1135336 Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.


A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, mas, se houver vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Alternativas
Q1135334 Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.


As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações estipuladas no Código de Defesa do Consumidor.

Alternativas
Q1135333 Direito do Consumidor

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.


Produtos remetidos ao consumidor sem sua prévia solicitação equiparam-se a amostras grátis, de modo que o consumidor não tem obrigação de pagar por eles.

Alternativas
Q1132982 Direito do Consumidor
Quanto aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1126202 Direito do Consumidor
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelece o Código de Defesa do Consumidor um rol de instrumentos com os quais poderá contar o Poder Público. A esse respeito, é correto afirmar que mencionado rol é
Alternativas
Respostas
156: C
157: E
158: C
159: B
160: A