Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre práticas abusivas em direito do consumidor

Considere as proposições abaixo:

I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que estabelece o reajuste das prestações pecuniárias motivado pela faixa etária de pessoas muito idosas.

II. É considerada prática abusiva nas relações de consumo prevalecer-se da ignorância do consumidor idoso, tendo em vista sua condição social, para impingir-lhe uma operação de crédito consignado.

III. Na hipótese de práticas comerciais abusivas, é desnecessária comprovar a lesão a direito individual, sendo suficiente a demonstração a potencialidade ofensiva de tais práticas para que incidam no caso concreto as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

IV. Desde que expressamente prevista no contrato, de modo claro, permitindo a fácil compreensão, não é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite no tempo a internação hospitalar do segurado.

São corretas:

À luz da matéria consumerista, assinale a afirmativa INCORRETA.

Conforme entendimento do STJ, constitui prática abusiva contra o consumidor

A respeito dos serviços públicos e das relações de consumo, assinale a opção correta.

A respeito de publicidade, propaganda e das práticas abusivas nas relações de consumo, assinale a opção correta.