O processo coletivo brasileiro é composto por um microssistema de normas. Assinale a alternativa que contém as
principais normas que fazem parte desse contexto.
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, estabelece o Código de Defesa do Consumidor um rol
de instrumentos com os quais poderá contar o Poder Público.
A esse respeito, é correto afirmar que mencionado rol é
Na política nacional de relações de consumo, um dos princípios a ser atendido é a ação governamental no sentido de
proteger efetivamente o consumidor. A esse respeito, é correto afirmar que referida ação deve ocorrer
Determina o Código de Defesa do Consumidor que “A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil
e imediatamente, a identifique como tal”. Referida determinação reflete, de forma direta, uma das aplicações do princípio da