Questões de Concurso
Foram encontradas 1.585 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, constitui prática abusiva prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua
Acerca das principais legislações que impactam o atendimento, a negociação e as vendas nas organizações brasileiras, julgue o item que se segue.
No Brasil, considera-se a prestação de serviços públicos um
direito básico do consumidor.
No caso de omissão culposa de informação relevante sobre a natureza de um produto, poderá ser aplicada ao fornecedor apenas multa.
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
O direito à repetição do indébito possui critérios objetivos, e,
como norma protetiva ao consumidor, o engano do credor
não afasta a aplicação da pena.
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
Será cabível a aplicação de pena de intervenção administrativa a fornecedor que descumprir normas de defesa do consumidor se as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou a suspensão da atividade.