Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções fundamentais em direito penal

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Q867365 Direito Penal
Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da
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Q867362 Direito Penal
O princípio da legalidade compreende
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Q866805 Direito Penal
A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato é
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Q866804 Direito Penal
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação
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Q866721 Direito Penal
No direito penal, a analogia
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Respostas
516: A
517: D
518: A
519: A
520: A