Questões de Concurso
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Nessa situação hipotética, Manuel praticou
Com base na dinâmica narrada, Guilherme deverá ser penalmente responsabilizado pelo crime de
Em relação à responsabilização penal, é correto afirmar que Fabio responderá pelo crime de
Tendo em vista o caso apresentado, a vítima, em decorrência da agressão, foi encaminhada para a perícia no IML. Ao exame pericial foi evidenciada a presença de uma fratura coronorradicular de grande extensão com perda significativa de estrutura dentária do incisivo central superior (21), que posteriormente foi extraído por um cirurgião dentista particular. Nos demais elementos (13,12,23) foram evidenciadas fraturas superficiais nos bordos incisais e, no elemento 22, fratura da coroa de cerâmica (prótese sobre implante da região 22). Devido à agressão, a vítima ficou afastada das suas atividades sociais e esportivas por mais de 30 dias.
Considerando o que prevê o Código Penal Brasileiro em relação ao relato de caso, o mesmo remete à tipificação de lesão corporal do tipo