Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre penas privativas de liberdade em direito penal
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Q17188
Direito Penal
Texto associado
Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem
Na primeira etapa da fixação da pena, a lei penal legou ao magistrado o poder e o dever de analisar o julgado, o fato e suas circunstâncias, a fim de extrair dados capazes de diferenciar a conduta e permitir, a partir do mínimo legal, dosagem em maior extensão. Se, nessa etapa, o juiz concluir pelo aumento da pena, deverá indicar os dados do processo que o levaram a isso.
Q17177
Direito Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca das penas e dos efeitos da
condenação.
condenação.
Cabe substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, se forem preenchidos os demais requisitos legais, mesmo que o condenado seja reincidente, desde que, em face da condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não tenha sido motivada pela prática do mesmo crime.
Q14616
Direito Penal
Sobre o regime inicial de cumprimento de pena, marque a alternativa CORRETA.
Q14614
Direito Penal
Sobre a fixação das penas, marque a alternativa CORRETA.
Q12957
Direito Penal
Se o condenado for reincidente em crime doloso