Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre penas privativas de liberdade em direito penal
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Considerando as posições do Superior Tribunal de Justiça sobre o instituto da remição de pena, é correto afirmar que Vitor Rafael:
No caso de execução de pena em regime aberto condicionada ao comparecimento mensal do apenado em juízo, o período de suspensão de tal obrigação em decorrência da pandemia de covid-19 não pode ser computado como pena cumprida, ante a vedação da chamada “detração ficta”.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, caso venha a ser condenado, Lúcio