Questões de Concurso
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Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.
Para a configuração do crime de falsidade ideológica,
é imprescindível a ocorrência de dano efetivo mediante
a apresentação do documento cuja verdade foi juridicamente
alterada.
Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.
Pratica o crime de moeda falsa aquele que, grosseiramente,
falsifica papel-moeda em curso legal no país e com ele
efetua compras no comércio, obtendo vantagem indevida
em prejuízo de terceiros.
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.
Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que
praticou a conduta ainda quando menor.