Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre penas privativas de liberdade em direito penal
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Q59711
Direito Penal
De acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
Q57803
Direito Penal
A pena privativa de liberdade deve ser substituída por restritiva de direitos quando não for superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa. O réu foi condenado a pena de um ano e oito meses pelo delito de tráfico de entorpecentes, temos então que
Q56845
Direito Penal
Conforme estabelece a Lei 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro),
Q55905
Direito Penal
Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação
Q55903
Direito Penal
A respeito do crime de tráfico de drogas descrito nº art. 33 da Lei no 11.343/2006 (Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar) é INCORRETO afirmar:
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