Questões de Concurso
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo.
Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.