Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre penas privativas de liberdade em direito penal
Foram encontradas 742 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
1. Cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativas de liberdade e pecuniária, é possível a substituição da prisão por multa.
2. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu não exige prova por documento hábil.
3. A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
4. É inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.
Assinale a alternativa correta.
1. As principais modalidades de pena são: privativa de liberdade, restritiva de direitos e medida de segurança.
2. As penas privativas de liberdade de reclusão e detenção podem ser cumpridas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.
3. O pagamento da multa é destinado ao Fundo Penitenciário e não à vítima ou seus familiares.
4. A reabilitação é a suspensão de determinados efeitos da sentença condenatória após o decurso de dois anos contados a partir da extinção da pena.
Assinale a alternativa correta.