Questões de Concurso
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Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o crime praticado por Tício, cometido no estrangeiro:
Considerando as disposições do Código Penal, Caio incorrerá nas penas do crime de:
A lei penal pode retroagir apenas para
Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de