Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre erro de tipo acidental em direito penal
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Q707065
Direito Penal
São hipóteses de erro acidental, exceto:
Q681454
Direito Penal
Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito.
I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato
típico em relação ao coagido.
II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos objetivos
do homicídio (art. 121, CP) e o erro de tipo
evitável sobre elementos objetivos do crime de
aborto provocado pela gestante (art. 124, CP)
afastam a possibilidade de responsabilização criminal
de seus autores.
III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não
isenta de pena, não se considerando na apreciação
do fato concreto as condições da vítima que o
agente pretendia atingir, mas sim as condições
daquela efetivamente atingida.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |
Q677150
Direito Penal
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública.
O agente público que ordena despesa sem o conhecimento
de que tal despesa não era autorizada por lei incide em erro
de proibição.
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |
Q667380
Direito Penal
Jovelino Josualdo planejou a execução de sua esposa, grávida, pois tinha fortes suspeitas de que
estava sendo traído por ela. No dia planejado para o homicídio, aguardou a vítima escondido e quando
viu um vulto, executou o seu plano, desferindo cinco tiros na vítima, que faleceu no local. Contudo, ao
certificar-se do falecimento da vítima, assustou-se ao ver que na verdade havia atirado em sua mãe.
Diante do exposto, é correto afirmar que se trata de:
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641838
Direito Penal
O erro sobre elementos constitutivos do tipo penal, essencial ou acidental, em todas as suas
formas, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.