Questões de Concurso
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Nesse caso, com relação ao crime de falsificação de documento particular imputado, é correto afirmar que
Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.
Com base no Código Penal, o crime apontado acima incorre em pena de:
Com relação à conduta criminosa de Otávio é correto afirmar que responderá pelo crime de
É correto afirmar que essa conduta caracteriza crime de