Considerando os artigos 44 e 129 do Código Penal, referente à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:
No que tange aos institutos da tentativa e consumação, da desistência voluntária, do arrependimento
eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar: que o agente...