Questões de Concurso
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( ) Classifica-se como reincidente aquele que comete um crime tendo cometido outro anteriormente.
( ) Os crimes militares próprios devem ser considerados na aferição da reincidência.
( ) A reincidência não produz os seus efeitos se houverem decorrido mais de cinco anos entre o crime anterior e o mais recente.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
Considerando-se a situação hipotética apresentada, bem como a pena e o regime fixados pelo juiz, é correto afirmar que, em relação ao crime de furto qualificado praticado em 15/5/2022, Carlos é