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Q46338
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeito principal e efeitos secundários , Reabilitação criminal ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46338 Direito Penal
Assinale a opção correta acerca dos efeitos da condenação e da reabilitação.
Alternativas
Q33218
Direito Penal Efeitos da condenação ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33218 Direito Penal
No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens
subsequentes.
A proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública pode ter caráter temporário, com natureza de pena de interdição temporária de direitos, mas pode também ter caráter permanente, se for efeito da condenação.
Alternativas
Q32132
Direito Penal Efeitos da condenação ,
Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |
Q32132 Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q17178
Direito Penal Efeitos da condenação ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público |
Q17178 Direito Penal
Julgue os próximos itens, acerca das penas e dos efeitos da
condenação.
A condenação tem como efeito genérico tornar certa a obrigação de reparar o dano. Esse efeito é automático, não precisa ser expressamente pronunciado pelo juiz na sentença condenatória e destina-se a formar título executivo judicial para a propositura de ação civil ex delicto.
Alternativas
Q13091
Direito Penal Efeitos da condenação ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13091 Direito Penal
Os efeitos extrapenais da condenação, previstos no art. 92 do Código Penal brasileiro, são:
Alternativas
Respostas
86: C
87: C
88: C
89: C
90: C
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