Questões de Concurso

Foram encontradas 3.945 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2373880 Direito Penal
Consoante as disposições do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o particular que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, incide no crime de 
Alternativas
Q2373447 Direito Penal
Segundo as disposições do Título XI do Código Penal, que versa sobre os crimes contra a Administração Pública, no crime de sonegação de contribuição previdenciária, é extinta a punibilidade, se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do 
Alternativas
Q2372270 Direito Penal
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, incide no crime de
Alternativas
Q2372079 Direito Penal
É causa interruptiva da prescrição: 
Alternativas
Q2371896 Direito Penal
Um servidor público foi processado por peculato culposo e, no curso da ação penal, antes da sentença, ele promoveu, voluntariamente, a reparação integral do dano.

Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui
Alternativas
Respostas
86: A
87: A
88: C
89: D
90: C