Questões de Concurso
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Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se segue.
Para a caracterização do crime de calúnia é indispensável
que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele
imputado a outrem, podendo o crime adquirir feição
permanente se a imputação for divulgada por meio da
Internet em postagem mantida em conhecimento público.
Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.
O crime de maus-tratos é classificado como delito de forma
vinculada, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do
delito, bastando que haja o fim especial de tratar, educar,
ensinar ou custodiar.
Jéssica, 19 anos, mãe solo de Brian, 2 anos, após colocar o filho para dormir e, certificando-se de que a criança estava em sono profundo, sai de casa deixando o menor sozinho para ir a uma festa. Infelizmente, enquanto Jéssica estava fora de casa, a residência pega fogo e Brian morre carbonizado.
Nessa hipótese, assinale a alternativa que corresponde à responsabilidade penal de Jéssica.
Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue o próximo item.
Constitui crime de calúnia imputar um fato ofensivo à
reputação de uma pessoa, de modo a atingir a sua honra
objetiva, consumando-se o delito quando a vítima toma
conhecimento da imputação.
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