Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre erro de tipo acidental em direito penal

A complementação da Lei de Drogas por portaria do Ministério da Saúde configura hipótese da chamada norma penal em branco homogênea heteróloga.

Suponha que “A” coloque sonífero na bebida de “B” a fim de subtrair-lhe os pertences (celular, bolsa, cartão de crédito). Neste caso, ausente a violência ou a grave ameaça, “A” responderá por furto ou estelionato, a depender das circunstâncias concretas e do dolo.

Quanto ao erro de execução, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da equivalência, e não a teoria da concretização.

Suponha que “A” tenha atirado contra “B” com o propósito de matá-lo. “A” acredita ter consumado o crime por meio dos tiros. Em seguida, joga o corpo de “B” em um rio, com a intenção de ocultar o cadáver. Posteriormente, descobre-se que “B” estava vivo quando foi jogado no rio e que morreu por afogamento. Nesta hipótese, conforme a doutrina majoritária, “A” poderá responder, a depender do caso, por homicídio doloso tentado em concurso material com homicídio culposo ou por homicídio doloso tentado em concurso material com ocultação de cadáver. Não se admite que “A” responda por homicídio doloso consumado, porque “A” já não possuía animus necandi no momento em que arremessou o corpo de “B” no rio.

Desde que esteja fora do expediente, pratica omissão de socorro o policial que, podendo impedir roubo praticado diante de si, decide permanecer inerte.

se acidental, exclui o dolo e a culpa.

se evitável, exclui o dolo, mas não a culpa, ainda que o tipo não preveja a forma culposa.

se evitável exclui a culpa, mas não o dolo.

se inevitável, exclui o dolo e a culpa.

se acidental, exclui a culpa, mas não o dolo.

o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa

o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.

o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.

o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Para a omissão ser considerada penalmente relevan­te, é suficiente que o omitente possa agir para evitar o resultado.

Diz-­se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpabilidade e isenta de pena o autor do crime.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-­la de um sexto a um terço.

Se o fato criminoso é cometido em estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

É possível a criação de tipos penais incriminadores através de Medida Provisória.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica vale para responsabilizar a pessoa jurídica nos crimes cometidos contra o meio ambiente, contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional.

A desistência voluntária, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior são causas de extinção da punibilidade.

O erro de tipo essencial inevitável é causa de exclusão do dolo e da culpa do agente.

O funcionário público que solicita vantagem indevida para retardar ato de ofício no exercício da profissão responde pelo mesmo crime que o particular que lhe entrega a vantagem.