Questões de Concurso

O crime de extorsão é um ato de constranger alguém, com uso de violência ou grave ameaça, visando obter vantagem econômica indevida. Nesse contexto, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:

I. A pena para o crime de extorsão é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
II. Se o crime de extorsão é cometido sem violência ou grave ameaça, a pena é aumentada de um terço até metade.

O título II, do Código Penal, trato dos crimes contra o patrimônio. Nesses termos, assinale a alternativa que está em sintonia com as prescrições contidas no Código Penal referente aos crimes de furto, dano e estelionato.

Beltrana, uma mulher com 23 anos de idade, que está namorando com Cicrano, rapaz com 25 anos de idade, há 5 anos, e desse relacionamento ficou grávida, e hoje conta com 2 (dois) meses de gestação e, por livre e espontânea vontade, resolve interromper a sua gravidez e provoca, por si só, e à revelia de Cicrano, o aborto. Nesses termos, conforme previsão no Código Penal Brasileiro, é certo afirmar que:

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.