Questões de Concurso
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46338
Direito Penal
Assinale a opção correta acerca dos efeitos da condenação e da reabilitação.
Q33218
Direito Penal
Texto associado
No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
A proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública pode ter caráter temporário, com natureza de pena de interdição temporária de direitos, mas pode também ter caráter permanente, se for efeito da condenação.
Q33010
Direito Penal
Texto associado
No que se refere a efeitos da condenação e reabilitação, julgue
os itens subsequentes.
os itens subsequentes.
A reabilitação atinge a pena principal aplicada ao condenado, não alcançando os efeitos da condenação.
Q32132
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2008
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |
Q31416
Direito Penal
Sobre a aplicação da pena é correto dizer-se:
I - o Código Penal Brasileiro permite que o juiz exerça relativo arbítrio na fixação da pena, dosandoa entre um mínimo e um máximo, de acordo com diversas circunstâncias.
II - as circunstâncias podem ser judiciais e legais.
III - ao dispor o Código que o juiz fixará a pena atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, trata de circunstância legal específica.
IV - as circunstâncias legais podem ser genéricas e específicas, sendo exemplo desta última o homicídio qualificado por motivo fútil, respondendo o agente pela agravante prevista na parte geral.
V - são circunstâncias agravantes genéricas, dentre outras, ter o agente cometido o crime para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, bem como contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
Assinale a resposta correta:
I - o Código Penal Brasileiro permite que o juiz exerça relativo arbítrio na fixação da pena, dosandoa entre um mínimo e um máximo, de acordo com diversas circunstâncias.
II - as circunstâncias podem ser judiciais e legais.
III - ao dispor o Código que o juiz fixará a pena atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, trata de circunstância legal específica.
IV - as circunstâncias legais podem ser genéricas e específicas, sendo exemplo desta última o homicídio qualificado por motivo fútil, respondendo o agente pela agravante prevista na parte geral.
V - são circunstâncias agravantes genéricas, dentre outras, ter o agente cometido o crime para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, bem como contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
Assinale a resposta correta:
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