Questões de Concurso
Foram encontradas 791 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nesse caso hipotético, ocorreu
Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.
Dentre as causas interruptivas da prescrição previstas no Art. 117 do Código Penal não está
Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua honra, com caráter misógino, nas redes sociais, imputando-lhes os crimes de injúria e difamação. Após ser citado por oficial de justiça, Daniel manifestou-se publicamente nas mesmas redes sociais em pedido de desculpas a Kelly.
Diante do cenário exposto, assinale a afirmativa correta.