Questões de Concurso
Foram encontradas 2.315 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item subsequente, acerca da execução penal.
O período em que o réu permanece em livramento
condicional deve ser considerado para o cálculo do tempo
máximo de cumprimento de pena previsto no CP.
O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do erro incidente sobre os limites da norma permissiva.
Nesse cenário, é correto afirmar que restou caracterizado: