Questões de Concurso

o exercício regular de direito

a inimputabilidade

a coação moral irresistível

a obediência hierárquica

o erro sobre a ilicitude do fato

Legítima defesa.

Erro quanto à pessoa.

Estado de necessidade.

Exercício regular de direito.

É possível a legítima defesa contra pessoa jurídica, uma vez que esta exterioriza a sua vontade por meio da conduta de seres humanos, permitindo a prática de agressões injustas. Assim, o funcionário de uma empresa que escuta, pelo sistema de som, ofensas à sua honra, pode destruir o alto-falante que transmite as palavras inadequadas, a fim impedir a reiteração da conduta.

Considere o seguinte exemplo: " A " caminha pela rua, em direção ao ponto de ônibus, momento em que é atacado por um cachorro de grande porte. Caso " A " efetue um disparo de arma de fogo, sacrificando o animal, sua conduta estará amparada pela legítima defesa. Da mesma forma, caso o cachorro seja utilizado por uma pessoa como um instrumento para atacar outra pessoa, funcionando como verdadeira arma para a agressão, o ofendido poder· matar o animal em legítima defesa.

A doutrina é pacífica no sentido de que os ofendículos - meios defensivos para a proteção da propriedade e de outros bens jurídicos, como, por exemplo, arame farpado, cerca elétrica e cacos de vidro sobre muros - têm natureza jurídica de legítima defesa preordenada.

legítima defesa recíproca.

legítima defesa própria.

legítima defesa putativa.

legítima defesa de terceiro.

legítima defesa em proteção a quem consente com a agressão de terceiro a bem indisponível.