Questões de Concurso
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Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.
Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.
Nessa situação, a conduta de Renato, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), caracteriza-se como
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o
crime de calúnia seja imputado aos mortos.