Questões de Concurso

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Q2223930 Direito Penal
Com relação à inimputabilidade, assinale a opção correta. 
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Q2221683 Direito Penal
A incriminação de condutas se propõe a tutelar direitos fundamentais, debruçando-se a doutrina, o legislador e a Jurisprudência sobre a identificação dos bens jurídicos passiveis de tutela penal.

Acerca da teoria dos bens jurídicos, considerando a doutrina e a Jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que:
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Q2220584 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.
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Q2218514 Direito Penal
Mik, Pat, Barney e Vilm organizam ato criminoso, que é realizado com sucesso. Posteriormente, todos os meliantes são capturados, julgados e condenados. Nos termos do Código Penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua:
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Q2218509 Direito Penal
Cheng foi contratado para trabalhar na Secretaria de Segurança do Estado JK, sendo incumbido de pesquisar textos de lei que explicitassem os conteúdos normativos para permitir a aplicação clara da norma. Nos termos da teoria penal, a interpretação que procede do próprio órgão que criou a norma é denominada: 
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Respostas
166: D
167: B
168: C
169: D
170: C