Questões de Concurso
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Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O policial penal que se apropria de dois
rádios transmissores do estabelecimento
prisional, que estavam em sua posse em
razão do cargo, avaliados juntos em R$
150,00 reais, responde pelo crime de
peculato. Nesse caso, ainda, é correto
afirmar que, segundo entendimento do
STJ, é inaplicável o princípio da
insignificância.
Sobre o tema, é correto afirmar que: