Questões de Concurso
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( ) Pela anistia e o indulto. ( ) Pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. ( ) Pela perempção. ( ) Por tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
Na abordagem, Augusto determinou que Letícia saísse do carro, pois era um assalto. Leticia, assustada, arranca com o veículo e Augusto efetua um disparo com sua arma que atinge a cabeça da vítima e ocasiona sua morte. Augusto foi denunciado e condenado pela prática do crime de latrocínio.
Diante do caso narrado, acerca da possibilidade de Augusto vir a obter livramento condicional, assinale a opção correta.