Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre noções fundamentais em direito penal

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Q1921028 Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.


Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de propriedade privada durante seu sobrevoo no espaço aéreo brasileiro.

Alternativas
Q1920668 Direito Penal
Com base no Título I do Código Penal – Da Aplicação da Lei Penal, toma-se como incorreto que:
Alternativas
Q1917531 Direito Penal
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em: 
Alternativas
Q1914770 Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes. 
Alternativas
Q1913907 Direito Penal
A Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata particularmente do(a)(s):
Alternativas
Respostas
176: C
177: C
178: E
179: B
180: E