Questões de Concurso
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Considerando essa situação hipotética e o conceito tripartite de crime, assinale a opção correta.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, tem-se o instituto
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem
I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.
III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.
IV. impede que o resultado se produza.
Está correto o que se afirma APENAS em
Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá: