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Q502153
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |
Q502153 Direito Penal
No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item.

Não são computadas, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito, as frações de dias, isto é, as horas e os minutos dessas penas.
Alternativas
Q498738
Direito Penal Sanções penais ,
Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |
Q498738 Direito Penal
EM TEMA DE SANÇÕES PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO STJ:
Alternativas
Q498736
Direito Penal Sanções penais , Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Regressão de regime penitenciário
Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |
Q498736 Direito Penal
EM TEMA DE SANÇÕES PENAIS ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO STF:
Alternativas
Q497481
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |
Q497481 Direito Penal
A pena de prestação de serviços a comunidade
Alternativas
Q489286
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |
Q489286 Direito Penal
As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são
Alternativas
Respostas
181: C
182: D
183: B
184: A
185: D
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