Questões de Concurso
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Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.
O acórdão confirmatório da condenação interrompe a
prescrição.
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item subsequente.
Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo
prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus
efeitos.