Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre modalidades das penas restritivas de direito em direito penal
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Q87819
Direito Penal
A pena de prestação pecuniária
Q84424
Direito Penal
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:
Q84276
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Q83766
Direito Penal
Texto associado
Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento
jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue o item
seguinte.
jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue o item
seguinte.
Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideração a sanção penal abstratamente prevista para crime para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade cujo patamar máximo seja de dois anos, suspendendo-se a execução, por dois a quatro anos, desde que o réu não seja reincidente e as circunstâncias legais e judiciais sejam favoráveis ao apenado, e não seja indicada substituição por pena restritiva de direitos.
Q82099
Direito Penal
No sursis, suspensão condicional da pena, dentre outras hipóteses,
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