Questões de Concurso

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Q1875478 Direito Penal
Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.
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Q1875255 Direito Penal
A prescrição
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Q1875253 Direito Penal
Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia 
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Q1873815 Direito Penal
Em determinado dia, durante a saída dos alunos da escola municipal Beta, Hermes, pai da aluna Harmonia, invadiu a sala de aula e agrediu o professor Ares com socos e chutes. As agressões foram geradas em razão de Harmonia, de 14 anos, ter informado que vinha sofrendo assédio por parte do professor, consistente em insistentes toques não consentidos em seu cabelo e sua cintura. Após as agressões, Hermes deixou a escola acompanhado por sua filha. Ares foi atendido, medicado e retomou suas atividades rotineiras três dias depois.
Nessa hipótese, Hermes:
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Q1873710 Direito Penal
De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir.  

Cessada a criminalização do tipo penal no curso da ação penal, o réu será absolvido com fundamento na abolitio criminis.
Alternativas
Respostas
196: C
197: D
198: D
199: E
200: E