Questões de Concurso

Miguel, passando por necessidades físicas, em decorrência de dificuldades pessoais, resolver subtrair coisa alheia móvel, ameaçando as vítimas com arma de fogo, devidamente municiada. Após o evento, Miguel consegue se evadir do local com o produto do ilícito, vindo a ser capturado pela polícia, com auxílio de guardas municipais, alguns dias depois. Nos termos do Código Penal, os fatos descrevem o crime de:

Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.

A respeito de crime impossível e delito putativo, julgue os próximos itens.

I. Delito putativo refere-se à absoluta impropriedade do objeto, enquanto crime impossível, à ineficácia absoluta do meio. 

II. No delito putativo, o agente tem a intenção de praticar um crime, porém o ato não encontra tipificação legal correspondente. 

III Segundo entendimento do STF, não há crime quando o flagrante preparado pela polícia torna impossível a sua a consumação.

Assinale a opção correta.

Sobre o concurso de pessoas, é CORRETO afirmar que

O crime de receptação, entre outras formas, consuma-se quando o agente transporta um bem que sabia ser produto de crime. Os tribunais entendem que tal conduta È de natureza permanente, de forma que o autor pode ser preso em flagrante delito enquanto transportar o bem. Com base apenas nestas informações, e considerando que o suspeito A transportava um celular recém adquirido de um amigo, B, bem como que A tinha ciência inequívoca que o telefone era oriundo de um furto, assinale a alternativa falsa: