Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de
increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá
causa à instauração de inquérito policial, comete crime
de
Determinado Agente Técnico Judiciário
da Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ,
ao notar que um cidadão está adentrando
no Fórum Trabalhista utilizando em seu
pescoço corrente de ouro com pingente
de crucifixo cristão, ordena que o sujeito
retire o adereço e guarde-o em seu bolso,
pois estaria ele ofendendo a laicidade do
Estado ali instituída no átrio do prédio
judiciário. O cidadão obedeceu a ordem
do agente público. Diante do exposto, é
correto afirmar que o agente cometeu
Aquele que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de
investigação administrativa, inquérito civil ou ação de
improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete
o crime de: