Questões de Concurso

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Q2215670
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215670 Direito Penal
No que concerne ao princípio da legalidade em matéria penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2215608
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215608 Direito Penal
São formas de interpretação da lei penal quanto ao sujeito
Alternativas
Q2215607
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215607 Direito Penal
Assinale a opção em que é apresentado o princípio do direito penal que obsta a padronização da sanção penal e preconiza a variação da pena de acordo com a personalidade e os meios de execução do agente,
Alternativas
Q2213159
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213159 Direito Penal
Quando um crime menos grave integra o tipo penal de um crime mais grave, pune-se apenas o crime mais grave.
Essa solução é consequência da adoção do seguinte princípio:
Alternativas
Q2213158
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213158 Direito Penal
Sobre o princípio da legalidade, marque a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
216: D
217: B
218: B
219: A
220: D
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