Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre antijuridicidade em direito penal
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Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida.
A conduta do policial caracteriza
Considere:
I. Não provocação voluntária do perigo.
II. Exigibilidade de sacrifício do bem salvo.
III. Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo.
IV. Conhecimento da situação justificante.
V. Agressão atual ou pretérita.
São requisitos do estado de necessidade o que se afirma APENAS em
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.
Segundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso
quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido
apenas se o tiver cometido dolosamente.
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.
O oficial de justiça encontra-se em exercício regular de direito
ao cumprir mandado de reintegração de posse de bem imóvel
de propriedade de banco público, com ordem de
arrombamento, desocupação e imissão de posse.
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