Questões de Concurso

O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente externo acarreta-lhe 

Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de 

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) O crime de dano é sempre apenado com reclusão. (  ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. (  ) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.

        Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês.
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de