Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre antijuridicidade em direito penal
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Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.
O oficial de justiça encontra-se em exercício regular de direito
ao cumprir mandado de reintegração de posse de bem imóvel
de propriedade de banco público, com ordem de
arrombamento, desocupação e imissão de posse.
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.
O consentimento do ofendido é uma excludente de
antijuridicidade e poderá ser manifestado antes, durante ou
depois da conduta do agente.
Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.
I. As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.
II. As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.
III. Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.
IV. O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
Estão certos apenas os itens
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